segunda-feira, 11 de maio de 2009

Fausto De Sanctis

Famoso por ordenar polêmicas prisões de pessoas influentes no Brasil, o juiz federal Fausto De Sanctis criticou o que chamou de "cleptodemocracia", situação na qual afirma viver o Brasil. Em uma referência à palavra que designa um Estado governado por ladrões, ele atribuiu a insegurança à qual o País está absorvido, em parte, à legislação desatualizada, que prevê uma ação repressiva moderada. Mas, sobretudo, ao “vale-tudo” operado por setores econômicos e políticos de nossa sociedade. Mais que imerso nesse sistema, argumentou, o Brasil não colabora em nada com a comunidade internacional no combate ao crime organizado.

Convidado a falar sobre lavagem de dinheiro no Congresso Direito 2009, em Fortaleza, no último sábado, o juiz negou que seja especialista no assunto, como também rechaçou a fama de caçador de “bandidos do colarinho branco”. No entanto, ressaltou que em alguns casos é impossível manter o acusado em liberdade, ou por perigo de fuga ou por “manobras de intimidação”.


Um dos primeiros pontos apontados pelo magistrado durante a palestra é que o Código Penal Brasileiro, promulgado em 1941, está defasado, pois ainda remete a uma interpretação “romântica” dos Direito Humanos.


De acordo com ele, apenas se consegue chegar a ilícitos do crime organizado após a prática de vários crimes antecedentes. Por conta disso, enfatizou a necessidade de agilizar e emparelhar a presença reguladora do Estado.


De Sanctis defendeu ainda que órgãos fazendários possam promover, por meio de ofício, a quebra do sigilo bancário e telefônico para investigar crimes tributários, sem que seja necessária ordem judicial.
OPOVO